Segundo o pronunciamento da Receita Federal em seu guia “Perguntas e Respostas IRPF 2023”, a primeira condição para declarar Criptomoedas é ter adquirido um montante de criptoativos de igual ou superior a R$ 5.000,00.

Criptomoedas

O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024 começou em 15/03/2024, levando muitos investidores a considerar a inclusão de seus criptoativos. Antes de tudo, é crucial para o investidor pessoa física determinar se é obrigatório ou não reportar seus criptoativos na declaração deste ano.

Quem precisa declarar criptoativos?

A Receita Federal já definiu algumas diretrizes para a declaração de criptoativos, que incluem:

”Os criptoativos não são considerados moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos a seguir (01, 02, 03, 10 e 99), quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”

Conforme o pronunciamento da Receita Federal no documento “Perguntas e Respostas IRPF 2023”, a primeira condição para declarar Criptoativos é quando um investidor adquire um montante igual ou superior a R$ 5.000,00 em um ou mais tipos de criptoativos. Isso implica que o investidor deve declarar todos os seus ativos em posse uma vez que atinja esse valor.

Entretanto, é importante ressaltar que a obrigação de declarar o imposto de renda não é automaticamente acionada apenas pela posse de criptoativos; ela é determinada pelas regras de obrigatoriedade estabelecidas.

Além da regra mencionada acima, também é obrigatório declarar os criptoativos se o investidor realizou o pagamento de imposto sobre o Ganho de Capital decorrente das vendas de criptoativos em qualquer mês do ano anterior (2023).

Como Declarar CRIPTOMOEDAS no Imposto de Renda?

No momento de declarar o imposto de renda, o investidor deve fornecer as seguintes informações sobre seus criptoativos:

  • Tipo/nome do criptoativo;
  • Quantidade de criptoativos (com todas as casas decimais);
  • Local de custódia (Nome e CNPJ da empresa ou custódia própria);
  • Custo de aquisição (no campo de 31/12/2023, e não no campo de Discriminação).

Para informar esses dados, o investidor precisa inicialmente acessar a seção de “Bens e Direitos” no software do IRPF 2024. Em seguida, é necessário selecionar o “Grupo 8”, onde os criptoativos devem ser declarados.

Cada criptoativo deve ser declarado de forma separada.

Portanto, se o investidor possui, por exemplo, BTC, ETH e SOL, ele deve selecionar três fichas distintas na seção de “Bens e Direitos” e declarar cada ativo separadamente.

No exemplo a seguir, você consegue verificar como ficaria na prática a declaração do ativo ETH – Ethereum de um investidor hipotético:

Na figura acima, no campo “Discriminação”, foram adicionadas as informações previamente mencionadas, que incluem:

  • Tipo/nome do criptoativo;
  • Quantidade de criptoativos (com todas as casas decimais);
  • Local de custódia (Nome e CNPJ da empresa ou custódia própria).
No entanto, é imprescindível fornecer o “custo de aquisição” do ETH no campo “Situação em 31/12/2023”, conforme exemplificado abaixo:

Portanto, no campo “Situação em 31/12/2023”, é essencial incluir a seguinte informação, conforme mencionado anteriormente:

  • Custo de aquisição (no campo de 31/12/2023, e não no campo de “Discriminação”).

No exemplo mencionado, o investidor adquiriu 1,2345 ETH pelo valor de R$ 5.000,00 exclusivamente no ano de 2023.

Se o investidor já tiver adquirido o mesmo ativo anteriormente, é necessário incluir no campo “Situação em 31/12/2022” o custo de aquisição desse mesmo criptoativo.

Lembre-se: O custo de aquisição é o valor da compra do seu criptoativo. Em caso de custódia própria em carteiras que não possuem CNPJ para informar, basta indicar o nome da empresa de autocustódia.

As informações presentes nessa postagem foram baseadas no próprio pronunciamento da Receita Federal em documento chamado ”Perguntas e Respostas IRPF 2023” que pode ser acessado aqui.

Veja também: Wallets de Criptomoedas: Guia completo sobre como gerenciar seus ativos digitais com segurança

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  • bitcoinBitcoin (BTC) $ 58,052.00
  • ethereumEthereum (ETH) $ 3,135.91
  • tetherTether (USDT) $ 1.00
  • bnbBNB (BNB) $ 534.44
  • solanaSolana (SOL) $ 138.94
  • usd-coinUSDC (USDC) $ 0.999631
  • staked-etherLido Staked Ether (STETH) $ 3,137.15
  • xrpXRP (XRP) $ 0.510890
  • the-open-networkToncoin (TON) $ 7.34
  • dogecoinDogecoin (DOGE) $ 0.108927
  • cardanoCardano (ADA) $ 0.419211
  • tronTRON (TRX) $ 0.139932
  • avalanche-2Avalanche (AVAX) $ 25.69
  • shiba-inuShiba Inu (SHIB) $ 0.000017
  • wrapped-bitcoinWrapped Bitcoin (WBTC) $ 58,160.00
  • polkadotPolkadot (DOT) $ 6.24
  • chainlinkChainlink (LINK) $ 12.95
  • bitcoin-cashBitcoin Cash (BCH) $ 374.78
  • uniswapUniswap (UNI) $ 8.19
  • nearNEAR Protocol (NEAR) $ 5.19
  • leo-tokenLEO Token (LEO) $ 5.76
  • daiDai (DAI) $ 0.999768
  • litecoinLitecoin (LTC) $ 70.01
  • matic-networkPolygon (MATIC) $ 0.513725
  • wrapped-eethWrapped eETH (WEETH) $ 3,267.92
  • kaspaKaspa (KAS) $ 0.167643
  • pepePepe (PEPE) $ 0.000009
  • internet-computerInternet Computer (ICP) $ 7.86
  • ethena-usdeEthena USDe (USDE) $ 0.998667
  • ethereum-classicEthereum Classic (ETC) $ 21.82
  • fetch-aiArtificial Superintelligence Alliance (FET) $ 1.18
  • moneroMonero (XMR) $ 161.03
  • stellarStellar (XLM) $ 0.099378
  • aptosAptos (APT) $ 6.23
  • blockstackStacks (STX) $ 1.68
  • makerMaker (MKR) $ 2,622.78
  • render-tokenRender (RNDR) $ 6.20
  • cosmosCosmos Hub (ATOM) $ 6.22
  • hedera-hashgraphHedera (HBAR) $ 0.067364
  • filecoinFilecoin (FIL) $ 4.22
  • crypto-com-chainCronos (CRO) $ 0.089075
  • okbOKB (OKB) $ 38.91
  • mantleMantle (MNT) $ 0.700176
  • arbitrumArbitrum (ARB) $ 0.702375
  • vechainVeChain (VET) $ 0.027167
  • renzo-restaked-ethRenzo Restaked ETH (EZETH) $ 3,178.34
  • immutable-xImmutable (IMX) $ 1.34
  • injective-protocolInjective (INJ) $ 20.25
  • first-digital-usdFirst Digital USD (FDUSD) $ 0.999328
  • optimismOptimism (OP) $ 1.70